Licenças Ambientais
Consultas prévias, autorizações ambientais, licenças simplificadas, prévias, de instalação e de operação.
Licenciamento Ambiental: serviços e orientações para sua solicitação
O licenciamento ambiental reúne os serviços necessários para avaliar, autorizar e acompanhar atividades e empreendimentos com potencial de impacto ao meio ambiente, desde a fase de planejamento até a operação, além de consultas e autorizações específicas.
Nesta página, você encontra os serviços disponíveis no portal. Cada tipo de licença possui uma finalidade específica e exige a apresentação de documentos obrigatórios¹ para iniciar a solicitação.
¹ A documentação obrigatória corresponde ao conjunto mínimo necessário para abertura do processo. O requerente pode anexar outros documentos que julgar pertinentes para complementar a análise, e, durante a avaliação, o analista poderá solicitar informações adicionais conforme a complexidade e as particularidades de cada caso.
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