Licenciamento Ambiental: serviços e orientações para sua solicitação

O licenciamento ambiental reúne os serviços necessários para avaliar, autorizar e acompanhar atividades e empreendimentos com potencial de impacto ao meio ambiente, desde a fase de planejamento até a operação, além de consultas e autorizações específicas.

Nesta página, você encontra os serviços disponíveis no portal. Cada tipo de licença possui uma finalidade específica e exige a apresentação de documentos obrigatórios¹ para iniciar a solicitação.

¹ A documentação obrigatória corresponde ao conjunto mínimo necessário para abertura do processo. O requerente pode anexar outros documentos que julgar pertinentes para complementar a análise, e, durante a avaliação, o analista poderá solicitar informações adicionais conforme a complexidade e as particularidades de cada caso.